Capítulo I — Denominação, sede e fins
Artigo 1.º
A associação é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com duração ilimitada.
Artigo 2.º
A associação tem por fim a preservação, o melhoramento e a divulgação do Cão da Serra da Estrela, de acordo com o estalão oficial da FCI.
Capítulo II — Sócios
Artigo 5.º
Podem ser sócios as pessoas singulares ou coletivas que o requeiram e sejam admitidas pela Direção.
Artigo 6.º
São deveres dos sócios pagar a quota anual, cumprir o código de ética e participar na vida associativa.
Capítulo III — Órgãos sociais
São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal, eleitos por mandatos de três anos.